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Novas alíquotas de importação

20/04/2015

Prezados colegas, a partir de 01 de maio de 2015 entra em vigor as disposições do art. 1o da Medida Provisória 668/2015, que está alterando a Lei 10.865/2004.

Esta Medida Provisória altera diversos pontos da legislação do Pis e da Cofins, mas no que interessa às operações de importação (regra geral) as alterações são as seguintes:

Alíquotas:

PIS
Atual - 1,65%
A partir de 01/05/2015 - 2,1%

COFINS
Atual - 7,6%
A partir de 01/05/2015 - 9,65%

Caso o produto importado esteja elencado no anexo I da Lei 12.546/2011, a alíquota da Cofins terá acréscimo de 1%, perfazendo 8,6% no cenário atual e 10,65% a partir de 01 de maio de 2015.

As alterações elencadas acima não se aplicam a importação de serviço, que continuam sendo tributadas as alíquota de 1,65% e 7,6% de Cofins, não havendo assim qualquer alteração.

Crédito:

O acréscimo de 1% na alíquota da Cofins não é passível de creditamento (custo), sendo assim o crédito de Cofins é de 7,6% no cenário atual e 9,65% no cenário a partir de 01 de maio de 2015.

No que se refere ao Pis o crédito de 1,65% no cenário atual passa a ser de 2,1% a partir de 01 de maio de 2015.

Por fim, resta acompanhar a conversão da respectiva Medida Provisória em lei, haja vista que no decorrer deste processo novas alterações podem ocorrer.

Qualquer dúvida remanescente, estamos a disposição para esclarecer.

Fonte: Produção interna

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